Conforme comunicado publicado no Diário Oficial dia 28/09/2023 informando o status geral dos projetos que apresentaram a documentação para etapa de habilitação em cumprimento ao item 9.2 do Edital, abre-se o prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 09/10/2023 para apresentação de recurso e documentação comprobatória contra as decisões mencionadas no item 9.3.1, quanto ao projeto inabilitado devido impossibilidade de contratação - "Do Passado a um Futuro Melhor", inscrito sob protocolo 20230417.19767-63.