SOBRE O VAI
O que é o
VAI?
VAI é Programa para Valorização de
Iniciativas Culturais, mantido pela Secretaria Municipal de Cultura e criado
pela lei nº 13.540 de 24 de Março de 2003. A proposta é apoiar financeiramente atividades
artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda, com idade entre
18 e 29 anos, e moradores de regiões do município desprovidas de recursos e de
equipamentos culturais
Quais são
os objetivos do VAI?
O programa tem como principais objetivos
estimular a criação, o acesso, a formação e a participação de pequenos
produtores e criadores no desenvolvimento cultural da cidade, promovendo assim
a inclusão cultural, além do fomento a novas dinâmicas culturais e artísticas
de caráter local.
Quem pode
participar do programa?
Podem participar tanto pessoas
físicas quanto jurídicas. Entretanto o VAI prioriza projetos elaborados por pessoas
físicas, especialmente jovens. Neste caso, o grupo interessado pode escolher um
representante dentre os seus membros para realizar a inscrição no programa. O
responsável pela inscrição (Pessoa Física ou Jurídica) deverá comprovar
residência ou sede no município por pelo menos dois anos.
Só os
jovens podem apresentar projetos?
Como já foi dito, esse é o público
prioritário do VAI. Os dados estatísticos do programa revelam que a cada ano
tem sido maior o número de projetos desenvolvidos por grupos de jovens, com
idade entre 18 e 29 anos. Mas a Comissão de Avaliação de Projetos poderá
aprovar, excepcionalmente, outros projetos considerados relevantes para as
comunidades ou que se destaquem pela originalidade do tema e da ação proposta.
Uma
pessoa ou grupo pode ter mais de um projeto concorrendo ao VAI?
Essa decisão cabe a quem
vai concorrer. Porém após o resultado da seleção o proponente e os integrantes
da ficha técnica podem estar apenas em 1(um) projeto. É bom lembrar que os
recursos são limitados, que o programa tem uma proposta de formação e a idéia
de que um grande número de pessoas possa participar dessa experiência.
Quais foram
os problemas mais comuns já apresentados nos projetos anteriores?
Dentre as situações mais comuns, destacamos os
problemas com o local de desenvolvimento do projeto. Muitas vezes o grupo articula um espaço e após
o projeto ser selecionado o local apresenta algum tipo de problema ou
impedimento para que as atividades aconteçam. Por isso é recomendável conversar
com os gestores dos espaços pretendidos, sejam eles públicos ou privados, com a
finalidade de evitar problemas deste tipo.
Em alguns casos ocorre desentendimento interno dos
participantes do grupo, sendo importante ficar claro o papel de cada um no
desenvolvimento das ações e sempre lembrar coletivamente dos objetivos do grupo
e do projeto.
Outro problema diz respeito à falta de público em
oficinas e eventos. Uma forma de evitar isso é conhecer previamente o público a
que a ação se destina, além de verificar se o local escolhido teria demanda
interessada na proposta.
Os candidatos e selecionados no VAI sempre se
preocupam muito com a prestação de contas, mas a equipe do VAI assessora os
grupos sobre como organizar essa documentação.
SOBRE O
PROJETO
Como
inscrever um projeto no VAI?
Depois da publicação do edital no Diário Oficial, que
estabelece o período de inscrição, é preciso escrever o projeto, reunir todos
os documentos necessários e apresentá-los no local de inscrição mais próximo de
sua residência ou de seu local de trabalho. Os endereços para inscrição estão
publicados no edital.
Existe uma
forma padrão para a apresentação do projeto?
Não. No edital há uma lista de documentos e
informações que devem constar em qualquer projeto, mas a forma pode ser
escolhida por cada grupo ou coletivo.
É preciso
especificar os locais onde a proposta será desenvolvida?
Sim, isso está previsto no edital. É preciso ainda
ter uma carta de autorização assinada pelo responsável do local, dizendo que
concorda em receber o projeto lá.
Como a
Secretaria de Cultura acompanha os projetos aprovados?
A Secretaria de Cultura conta com uma equipe técnica
responsável por todas as etapas do Programa VAI, desde a elaboração do edital
até a aprovação final das contas dos projetos. Essa equipe prioriza a formação
dos participantes na gestão dos projetos e dos recursos, dá assessoria aos
grupos durante e ao final dos projetos, realiza orientações na forma de
reuniões gerais, atendimentos individuais e de grupo, além de realizar visitas.
Também oferece oficinas de elaboração de projetos aos interessados.
Um projeto
aprovado que pretenda ter continuidade é renovado automaticamente?
Não. O interessado deve apresentar novo projeto, com a
proposta de continuidade, quando a publicação do edital do ano seguinte for
divulgada. É importante ressaltar que um novo apoio financeiro só pode ser
concedido por mais uma única vez, consecutiva ou não.
Qual a
periodicidade de seleção dos projetos?
A lei prevê que a seleção de projetos é anual. No
entanto, é preciso estar atento aos recursos orçamentários, que devem ser
garantidos todos os anos quando a Prefeitura elaborar o seu Orçamento e a
Câmara aprová-lo.
No VAI o
grupo precisa oferecer alguma contrapartida?
Não. O apoio do VAI é voltado para grupos que tem
dificuldades financeiras de realizar o seu projeto. Assim, não há necessidade
de se pensar em qualquer tipo de contrapartida. O desejo de realização do grupo
é o mais importante.
SOBRE A
SELEÇÃO DOS PROJETOS
Quem
seleciona os projetos?
A seleção dos projetos é realizada por uma Comissão
de Avaliação de Propostas composta por 8 representantes do governo e 8
representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal da Cultura
ou pelo Secretário Municipal de Cultura. Também são de responsabilidade desta
Comissão o acompanhamento e a aprovação das prestações de contas dos projetos,
por meio de reuniões sistemáticas com a equipe técnica.
Quais são
os critérios para avaliação dos projetos a serem beneficiados?
Os critérios são: clareza dos objetivos, interesse
público, criatividade, importância para o bairro, para a região ou para a
própria cidade e a coerência entre a proposta e os custos. Além disso, são
considerados projetos preferenciais aqueles que tenham caráter coletivo e que
já estejam em curso, ou seja, projetos já existentes que necessitem de recursos
para o seu desenvolvimento.
Como é feita
a distribuição regional dos projetos?
Em geral, há por parte da Comissão de Avaliação de
Propostas uma preocupação em garantir que todas as regiões sejam contempladas,
desde que existam projetos que atendam aos objetivos da lei e aos critérios
estabelecidos. As áreas periféricas são prioridade na seleção de projetos.
SOBRE OS
RECURSOS FINANCEIROS
O que pode
ser feito com o apoio do VAI?
Todas as linguagens artísticas podem ser contempladas
no VAI. Dentre as diversas possibilidades podemos citar festivais, grafitagem,
espetáculos, eventos musicais, CDs, exposições, filmes, cursos, livros,
revistas, jornais comunitários e fanzines. Também há espaço para projetos
voltados à formação na área dos de valores como direitos humanos, meio
ambiente, cidadania e qualquer outro tema ligado ao desenvolvimento humano,
desde de que estejam claros os objetivos culturais.
Qual é o
valor destinado a cada projeto?
Em 2013 o valor máximo do subsídio por projeto será
de R$ 25.500,00. Assim, a pessoa ou
o grupo interessado poderá inscrever projeto com valor igual ou inferior a
este.
O que pode
ser feito com o recurso financeiro recebido do VAI?
O recurso financeiro poderá ser
utilizado nos seguintes gastos: recursos humanos e materiais necessários (incluindo
ajuda de custo para os realizadores); material de consumo; locação de espaço e
equipamentos; aquisição de equipamentos; custos de manutenção e administração
de espaço; custo de produção como figurino, cenário entre outros; material
gráfico e publicações; divulgação; transporte; alimentação; pesquisa e
documentação; despesas bancárias (tarifas de manutenção de conta); encargos
sociais (no caso de pessoa jurídica). É proibido utilizar recursos financeiros
do VAI na construção ou conservação de imóveis.
Há uma modelo
específico de orçamento a ser utilizado no projeto?
Não há um modelo específico, mas é importante o
orçamento ser claro para que o projeto possa ser avaliado pela Comissão de
Avaliação e Acompanhamento. Deve-se prever o item, a especificação, informar a
quantidade e o valor previsto.
Todos os
eventos ou atividades viabilizados pelo VAI devem ser gratuitos?
A maioria dos projetos realiza atividades gratuitas. Entretanto,
os projetos que realizam algum evento ou produzem algum produto e tem a
intenção de comercialização, precisam ofertá-los a preços populares, além de disponibilizar
10% de ingressos ou produtos para distribuição gratuita.
Após a
aprovação do projeto, como será o recebimento do dinheiro?
O dinheiro é repassado em até 3 parcelas, mas o mais comum
é que o repasse ocorra em 2 (duas) parcelas, uma no início e outra no meio do
projeto, após a prestação de contas da primeira parcela recebida. Após a
contratação (ver documentos necessários no edital) a Secretaria Municipal de
Cultura deposita a primeira parcela para que o projeto inicie suas atividades.
Como é
feita a prestação de contas no VAI?
Há um manual de prestação de contas, que é atualizado
anualmente documentos solicitados na prestação de contas são: relatório de
atividades, carta do espaço onde a atividade foi realizada, material de
divulgação e registro (fotos ou vídeos) e o demonstrativo financeiro das
despesas realizadas no projeto regularmente preenchido e assinado pelo
proponente (Modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura). Os
comprovantes fiscais referentes às despesas do projeto são apresentados no
momento da prestação de contas e devolvidos ao proponente, ficando sob sua
custódia e responsabilidade no prazo de cinco anos.
Logo após a seleção, o programa realiza uma reunião
geral com todos os grupos a fim de esclarecer todos os detalhes sobre a
prestação de contas.
Como posso falar com o Programa VAI na
Secretaria Municipal de Cultura?
Os
contatos da Secretaria são os seguintes:
Secretaria
Municipal de Cultura
Endereço:
Avenida São João, 473 — Centro — 9º andar
Cep:
01035-000 — São Paulo/SP
Telefone:
(11) 3397-0155/0156
Blog: www.programavai .blogspot.com