Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na data de 14 de junho de 2024 o seguinte comunicado:
I - Foi registrada uma denúncia da sociedade civil referente a um projeto inscrito sob protocolo 20240303.23482-82 - projeto "LAR 7 i 8" - coletivo "Família Unidos pela Dança", alegando que o projeto está em processo judicial de pedido de patente e que o portfólio foi utilizado indevidamente.
II - O proponente e coletivo do projeto citado, terá o prazo de 5 dias úteis a partir desta publicação para apresentar defesa quanto à denúncia recebida, apresentando argumentos e documentação comprobatória para análise da Comissão de Avaliação. A documentação deverá ser enviada para o email programavai@prefeitura.sp.gov.br.